Após a aprovação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) agradeceu aos parlamentares e ao Governo do Estado pela aprovação de uma emenda que beneficia a banda da Polícia Militar.

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 1995/2026, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 8.669/2022, responsável pela fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas.

A proposta tem como objetivo adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados. A matéria foi apreciada pelos parlamentares durante a sessão ordinária e recebeu aprovação definitiva.

Segundo o governador Paulo Dantas, o projeto corrige distorções identificadas nas nomenclaturas dos Quadros de Oficiais e Praças da corporação, promovendo a harmonização da legislação estadual com as novas diretrizes federais.

Além disso, a proposta prevê o remanejamento de vagas ociosas nos postos de primeiro e segundo tenentes, bem como ajustes no quantitativo de capitães e majores. De acordo com o Executivo, as mudanças não acarretam aumento de despesas para os cofres públicos, uma vez que se tratam de redistribuições internas dentro da estrutura já existente da Polícia Militar.

“A adequação é essencial para garantir a conformidade da atuação estatal com os comandos da legislação federal vigente, evitando insegurança jurídica e assegurando a eficiência na gestão do efetivo policial militar”, destacou o governador na justificativa do projeto.

Após a aprovação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) agradeceu aos parlamentares e ao Governo do Estado pela aprovação de uma emenda que beneficia a banda da Polícia Militar.

A parlamentar ressaltou a importância da medida para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela corporação, especialmente em ações cívicas, culturais e institucionais realizadas em todo o estado.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para os trâmites finais antes de entrar em vigor.

por; Comunicação ALE